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Publicações do processo
4400208-29.2024.8.13.0693
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Antônio Simão Mauad, 132 - Centro - Itajubá/MG - CEP: 37.500-901 - Fone: (35) 3629-8850 - E-mail: ija2crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - ITAJUBA TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400208-29.2024.8.13.0693 Processo nº: 4400208-29.2024.8.13.0693 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): RAFAEL RESENDE LIMA DE OLIVEIRA Vistos. Oficie-se a Unidade Prisional conforme requerido pelas partes em evento 201.1 e 204.1. Intimem-se. Cumpra-se. Itajubá, 08 de setembro de 2026. FELIPE MANZANARES TONON Magistrado(a)
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