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Tribunal
SEEU
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Período
ago/2026
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Intimação
SEEU · 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
PODER JUDICIÁRIO
TJES - COMARCA DE VILA VELHA
8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO
Autos nº. 4400200-40.2019.8.13.0301
Processo: 4400200-40.2019.8.13.0301
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CPF/CNPJ: 27.080.530/0001-43)
Executado(s):
LEONARDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA (RG: 20590093 SSP/MG e CPF/
CNPJ: Não Cadastrado)
Rua Parada das Flores, 205 - Jardim Vitória - BELO HORIZONTE/MG - CEP:
31.975-060
CERTIDÃO
CERTIFICO que, em virtude do disparo automático pelo sistema SEEU do
incidente relativo ao Indulto, procedi o cadastro do incidente pendente e a abertura de vista às partes (Ministério
Público e Defesa).
Vila Velha, 28 de agosto de 2026.
Rodson Barcellos Ferreira
Analista Judiciário