4400192-17.2026.8.13.0625

Intimação

SEEU · TJMG - SAO JOAO DEL REI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO

Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125 - São João Del Rei/MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - SAO JOAO DEL REI TJMG - SAO JOAO DEL REI - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO Processo nº. 4400192-17.2026.8.13.0625 Processo nº: 4400192-17.2026.8.13.0625 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): FLAVIO RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Vistos etc. Por ora, oficie-se ao Diretor-Geral do Presídio Regional de São João del-Rei, encaminhando-lhe cópias dos documentos médicos constantes no seq. 47, requisitando-lhe, com a urgência que o caso requerer, informações sobre a possibilidade de se ministrar ao apenado no estabelecimento prisional as medidas terapêuticas que lhe são indicadas, bem como sobre eventual incompatibilidade de sua permanência no cárcere, em razão de seu estado de saúde. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Cumpra-se. São João del-Rei (MG), data da assinatura eletrônica. FLÁVIO MONDAINI Juiz de Direito (em substituição)