Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Rua José Duarte de Paiva, 715 - Jardim Cambuí - Sete Lagoas/MG - CEP: 35.700-059 - Fone: (31) 3779-5900 - E-mail: slavec@tjmg.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
TJMG - SETE LAGOAS
TJMG - SETE LAGOAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 4400180-27.2024.8.13.0672
Processo nº: 4400180-27.2024.8.13.0672
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): GUILHERME MAINARTE FRANCA
Vistos, etc.
Diga o MPMG.
Após, faça-se conclusão.
Sete Lagoas, 08 de setembro de 2026.
ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA
Magistrado(a)
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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - SETE LAGOAS
TJMG - SETE LAGOAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 4400180-27.2024.8.13.0672
Processo nº: 4400180-27.2024.8.13.0672
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): GUILHERME MAINARTE FRANCA
Vistos, etc.
Atento ao v. acórdão (seq. 232.1), certifique nos autos se expirou o prazo
fixado para a realização do exame criminológico.
Após, faça-se conclusão.
Sete Lagoas, 31 de agosto de 2026.
ALEXANDRE DE ALMEIDA ROCHA
Magistrado(a)