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Publicações do processo
4400176-10.2026.8.13.0287
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150 - Vila Santo Antônio - Guaxupé/MG - CEP: 37.800-000 - E-mail: gpe1crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - GUAXUPE TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400176-10.2026.8.13.0287 Processo nº: 4400176-10.2026.8.13.0287 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): RAFAEL SANTOS SILVA Vistos etc. Tendo em vista o integral cumprimento da pena pelo reeducando, cujo término ocorreu em 02/09/ 2026, declaro-a extinta, nos termos da legislação aplicável. Expeça-se Alvará de Soltura eletrônico, se necessário, caso não esteja o reeducando preso por outro motivo. Proceda-se à baixa e às anotações necessárias, com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Guaxupé, 03 de setembro de 2026. CRISTIANE VIEIRA TAVARES ZAMPAR Magistrado(a)
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