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Publicações do processo
4400166-47.2022.8.13.0079
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - JUATUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Mário Teixeira, 10 - Centro - Juatuba/MG - CEP: 35.675-000 PODER JUDICIÁRIO TJMG - JUATUBA TJMG - JUATUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400166-47.2022.8.13.0079 Processo nº: 4400166-47.2022.8.13.0079 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): CHRYSTIAN RAPHAEL MAGALHAES RONCARATI DA MATA Nos termos dos arts. 68, I, e 81-A, da Lei 7.210/84, intime-se o Ministério Público e a Defesa para ciência e manifestação a respeito da guia juntada em seq. 327.1. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Juatuba, data da assinatura eletrônica. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito
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