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Publicações do processo
4400152-03.2025.8.13.0647
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - SAO SEBASTIAO DO PARAISO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho , 300 - Jardim Mediterranée - São Sebastião do Paraíso/MG - CEP: 37.950-000 - Fone: (35)3539-8250 - E-mail: ssp1criminal @tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - SAO SEBASTIAO DO PARAISO TJMG - SAO SEBASTIAO DO PARAISO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400152-03.2025.8.13.0647 Processo nº: 4400152-03.2025.8.13.0647 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): CLAUDIO MUMIC NETO Vistos, etc. Oficie-se ao DEPEN/MG para que informe se o sentencaido preenche os requisitos para ingresso no sistema APAC, bem como para que informe se há vaga para transferência para APAC de Passos. São Sebastião do Paraíso, 08 de setembro de 2026. EDINA PINTO Magistrado(a)
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