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Publicações do processo
4400140-34.2023.8.13.0396
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
Praça São João, s/n - Belém/PA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº. 4400140-34.2023.8.13.0396 Processo: 4400140-34.2023.8.13.0396 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Pará (CPF/CNPJ: 04.567.897/0001-90) Executado(s): PAULO HENRIQUE DE SOUZA (RG: 7613808 SSP/MG e CPF/CNPJ: 028.131.796-80) RUA FERNANDES FILHO, 88 - CENTRO - ITABIRINHA/MG - CEP: 35.280- 000 - Telefone: (33) 32472237 Trata-se de requerimento de desistência do pedido de transferência para o estado de Minas Gerais por aproximação familiar. Homologo a desistência. Ciência ao Ministério Público. Comunicações necessárias. Belém, 08 de setembro de 2026. ROBERTO PARANHOS NASCIMENTO Juiz de Direito
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