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Publicações do processo
4400136-42.2024.8.13.0111
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ITURAMA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO
PRACA PREFEITO ANTONIO FERREIRA BARBOSA, 1277 - CENTRO - ITURAMA/MG - CEP: 38.280-000 - E-mail: itmvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - ITURAMA TJMG - ITURAMA - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO Processo nº. 4400136-42.2024.8.13.0111 Processo nº: 4400136-42.2024.8.13.0111 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): EDNEY ALVES DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de concessão da prisão domiciliar (seq. 235.1), no prazo de 2 (dois) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Diligências necessárias. ITURAMA, 08 de setembro de 2026. LORENA FEDERICO SOARES Juíza de Direito substituta
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