4400134-81.2023.8.13.0184

Intimação

SEEU · TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO

PODER JUDICIÁRIO TJMG - GOVERNADOR VALADARES TJMG - GOVERNADOR VALADARES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO Autos nº. 4400134-81.2023.8.13.0184 Processo: 4400134-81.2023.8.13.0184 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): ALINE CRISTINA DA SILVA MODESTO (RG: 21026498 SSP/MG e CPF/CNPJ : 009.237.806-45) Rua Calapalos, 163 - São Luiz - CONSELHEIRO PENA/MG - CEP: 35.240-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 167/2026 recebo o presente feito, passando à análise inicial: Conferidos e atualizados no SEEU os dados de qualificação da sentenciada, bem como o local de prisão, qual seja: APAC G. VALADARES F Conferida a inexistência de outros processos no SEEU, em andamento ou arquivados. Conferido o RJI e o status do sentenciada no BNMP: Preso Condenado em Execução Definitiva Conferidos o assunto principal, assunto secundário e o nível de sigilo dos autos Verificada a representação processual nestes autos: Dr. WESLEY DOS SANTOS SILVA - MG170538 Ultrapassada a análise inicial, passamos à análise processual. Conferidos os lançamentos obrigatórios para a confecção do atestado de penas: 1)Processos criminais: frações conferidas e condizentes com a Lei de Execução Penal 2)Eventos (dados do cumprimento da pena): conferidos e vinculados às ações penais em execução. Lançado o Evento : Prisão em Flagrante datada de 03/06/2022, vinculada ao Processo 31012106 0003018- 56.2022.8.13.0184 Lançado o Evento : Interrupção pelo Relaxamento da prisão datada 22/08/202231012332 3)Últimos e relevantes Incidentes Concedidos Somatório de Penas, sequencial 153, em que estipulou o REGIME FECHADO com data-base em 01/11/2024. Verificada a inexistência de mais pendências, remeto os autos às partes para manifestação. Governador Valadares, 08 de setembro de 2026. Fabio Freitas Nunes Analista Judiciário