4400130-92.2026.8.13.0134

Intimação

SEEU · TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16 - Dos Rodoviários - Caratinga/MG - Fone: (33)3322-6450 - E-mail: cga1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CARATINGA TJMG - CARATINGA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400130-92.2026.8.13.0134 Processo nº: 4400130-92.2026.8.13.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): AILTON LOURES LAURIAO Vistos, etc… Em resposta ao ofício expedido por este Juízo, a Associação Mãe Admirável informou que possui vaga para acolhimento social, esclarecendo, contudo, que a admissão depende de manifestação voluntária do interessado, prévia entrevista e avaliação técnica, além da apresentação da documentação e dos exames médicos exigidos pela instituição (seq. 89.2). A entidade informou, ainda, que a entrevista deve ser realizada presencialmente no Centro de Atendimento, Orientação e Triagem, situado na Rua do Santuário, nº 221, Bairro Rodoviários, Caratinga/ MG. Considerando que o reeducando se encontra preso, remetam-se os autos ao Presídio para que entre em contato com a Associação Mãe Admirável, providencie o agendamento da entrevista e, na data designada, realize a escolta do apenado, até o local indicado, caso haja manifestação voluntária de interesse no acolhimento. Deverá a unidade prisional, ainda, providenciar a documentação médica e os exames necessários à avaliação, na medida do possível, conforme relação apresentada pela instituição. Caratinga, 04 de setembro de 2026. Consuelo Silveira Neto Juiz de Direito