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4400130-20.2024.8.13.0116

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO

    5ª Promotoria de Justiça de Alfenas/MG Avenida São José, número 1552, Parque das Nações – CEP 37.130-165 Telefone: (35) 3291- 1411 www.mpmg.mp.br EXECUÇÃO PENAL Autos n. 4400130-20.2024.8.13.0116 Sentenciado (a): Alisson Henrique Silva MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Ciente o Ministério Público do inteiro teor do processado. Ante o conteúdo da documentação trazida a lume (s. 102.1), a noticiar fato novo e relevante no que tange à postulada remição por leitura, pugna por que seja instada a i. defesa técnica, para conhecimento e eventuais novos requerimentos, fazendo-o no prazo de cinco dias, em meio eletrônico. Após, com a resposta, nova vista para análise em conjunto. Alfenas (MG), aos 01/09/2026 15:47:29. FREDERICO CARVALHO DE ARAÚJO 5º Promotor de Justiça 2ª Vara Criminal e Execuções Penais

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