4400129-34.2026.8.13.0514

Intimação

SEEU · TJMG - PITANGUI - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

PODER JUDICIÁRIO TJMG - PITANGUI TJMG - PITANGUI - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº: 4400129-34.2026.8.13.0514 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ADRIAN LUIZ ALVES GONTIJO DESPACHO Vistos etc. Considerando que, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.764/PR/2026, não haverá expediente forense no dia 30/10/2026, em razão do “Dia do Funcionário Público”, PROMOVO A REDESIGNAÇÃO da audiência designada na seq. 12.1, para o dia 06 de novembro de 2026, às 14h30min, a ser realizada presencialmente. Intime-se o(a) sentenciado(a). No ato, cientifique-se o(a) sentenciado(a) de que eventual ausência injustificada poderá implicar na regressão de seu regime prisional, com a consequente expedição de mandado de prisão. Outrossim, saliente-se que deverá comparecer à assentada acompanhado(a) de advogado. Caso, no ato da intimação, declare sob as penas da lei ser pobre e não possuir condições de constituir defensor, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para patrocinar-lhe a defesa. Consigne-se, desde já, para instrução do(a) sentenciado(a) que não possuir , que poderá procurar o Núcleo Local da Defensoria Públicacondições de contratar advogado , localizado na Praça da Câmara, nº 46, bairro Centro, em Pitangui/MG, ou entrar em contato pelos números (37) 3271-4520 ou (31) 9 8239-9057 (WhatsApp), para obter assistência no presente feito. Cientifiquem-se o Ministério Público e a defesa técnica. Na ausência de defensor constituído, encaminhem-se os autos ao núcleo local da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Avenida Via Romana, 1000 - Pitangueiras - Pitangui/MG - CEP: 35.650-000 - Fone: (37)3271-4093 - E-mail: pti2secretaria@tjmg.jus.br Providenciem-se as medidas cabíveis. Cumpra-se. Pitangui/MG, ( ).data da assinatura digital Rachel Cristina Silva Viégas Juíza de Direito