4400128-72.2025.8.13.0453

Intimação

SEEU · TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. PODER JUDICIÁRIO TJMG - TEOFILO OTONI TJMG - TEOFILO OTONI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400128-72.2025.8.13.0453 Processo nº: 4400128-72.2025.8.13.0453 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA D E C I S Ã O Vistos etc.: Considerando que o apenado se encontra cumprindo pena em regime aberto, e diante da inexistência de informações quanto a sua conduta, mister a realização de estudo psicossocial, com vistas à aferição, de forma mais acurada, do requisito subjetivo para a concessão do benefício em questão. Com efeito, a verificação da presença do requisito subjetivo é indispensável, dada a necessidade de se avaliar a aptidão do apenado para o ingressar no último estágio do processo de ressocialização. POSTO ISSO, determino a realização de estudo psicossocial, no âmbito da residência do apenado. Por conseguinte, remetam-se os autos ao PAI-PJ. Juntem-se CAC e FAC atualizadas. No mais, tendo em vista a decisão de seq. 88.1, à Gerente de Secretaria para esclarecer a certidão de seq. 124.1. Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa para que se manifeste acerca do indulto (seq. 125.1). Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415 - Marajoara - Teófilo Otoni/MG - CEP: 39.803-902 - Fone: (33)3529-5700 - E-mail: totvec@tjmg.jus.br 8. Cumpra-se. Intimem-se. Teófilo Otoni, 08 de setembro de 2026. ALAIR SOARES MENDONÇA Magistrado(a)