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Publicações do processo
4400107-65.2025.8.13.0625
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - SAO JOAO DEL REI - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO
Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125 - São João Del Rei/MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - SAO JOAO DEL REI TJMG - SAO JOAO DEL REI - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO Processo nº: 4400107-65.2025.8.13.0625 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LEANDRO JUNIO GARCIA DESPACHO Vistos etc. Processo administrativo disciplinar juntado no seq. 65.1, apontando que o apenado, que cumpre pena no regime aberto, foi submetido ao teste de bafômetro e ao exame toxicológico, apresentando resultado positivo para o consumo de bebida alcoólica e de drogas. Designo audiência de justificação para o dia 28/09/2026, às 14h45min. Requisite-se o apenado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. São João del-Rei (MG), data da assinatura eletrônica. FLÁVIO MONDAINI Juiz de Direito (em substituição)
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