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Publicações do processo
4400107-24.2019.8.13.0351
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- Tribunal
- SEEU
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - JANAUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Marechal Deodoro, 160 - Centro - Janaúba/MG - CEP: 39.442-018 - Fone: (38)3821-2517 - E-mail: jua2secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - JANAUBA TJMG - JANAUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400107-24.2019.8.13.0351 Processo nº: 4400107-24.2019.8.13.0351 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MAURO RODRIGUES SIQUEIRA Vistos, etc. Considerando a informação de falha no funcionamento da tornozeleira eletrônica, a alegação defensiva de que o apenado não conseguiu contato com o setor responsável para a devida regularização (mov. 469.1), bem como a notícia de descarga total da bateria do equipamento (mov. 475), oficie-se à UGME nos termos requeridos pelo Ministério Público (mov. 473). Cumpra-se. Janaúba, 02 de setembro de 2026. GICELIA MILENE SANTOS Magistrado(a)
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