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4400105-46.2024.8.13.0394

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - MANHUAÇU - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE MANHUAÇU-MG Centro de Reintegração Social Dr Franz de Castro Holzwsrth-CNPJ 07.625.655/0001- 02 Telefones (33) 3563-0170 e (33) 991970083 Email:apacmanhuacu@fbac.com.br Endereço: Rodovia BR 262, Km 33,5- Bairro Pouso Alegre, Manhaçu/MG-CEP36900- 000 Manhuaçu-MG, 18 de agosto de 2026. Ofício Nº: 304/JUR/LN De: Setor Jurídico APAC Manhuaçu Para: VEC Ref. Autos Nº: 44001054620248130394 Excelentíssimo Dr, Receba em primeiro lugar nossos respeitosos cumprimentos. Permita-nos em segundo lugar, encaminhar a Vossa Excelência atestado de remição por trabalho, escola, leitura e certificados de cursos extracurriculares do recuperando Sidney Rosa Fagundes. Conforme se pode extrair dos atestados em anexo, o sentenciado laborou 226 dias, tendo direito a remir em razão do trabalho 75 dias e apresentou a produtividade na leitura de 2 livros, tendo direito a remir em razão da leitura de 8 dias de pena. Ademais, o controle de remição por curso se encontra em anexo. Sem mais para o momento reiteramos a Vossa Excelência os protestos de estima e apreço. Atenciosamente, Luiza Nogueira Setor Jurídico Denise Rodrigues de Oliveira Diretora de Metodologia – APAC Manhuaçu Ao Juízo da 2º Vara Criminal, Execuções Criminais e Precatórias da Comarca de Manhuaçu/MG. “Amando o Próximo Amarás a Cristo

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