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4400103-53.2023.8.13.0704

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

    PODER JUDICIÁRIO TJMG - UNAI TJMG - UNAI - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Autos nº. 4400103-53.2023.8.13.0704 Processo nº: 4400103-53.2023.8.13.0704 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MAURICIO MARTINS QUEIROZ Vistos. Dê-se vista à defesa sobre a manifestação ministerial. Unaí, 01 de setembro de 2026. Mônika Alessandra Machado Gomes Alves Juíza de Direito

    Fonte oficial

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