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Publicações do processo
4400097-07.2019.8.13.0342
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - UBERLANDIA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Praça Professor Jacy de Assis, S/N - Centro - Uberlândia/MG - CEP: 38.400-121 - Fone: (34)3228-8300 - E-mail: ulavec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - UBERLANDIA TJMG - UBERLANDIA - EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400097-07.2019.8.13.0342 Processo nº: 4400097-07.2019.8.13.0342 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MICHEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA Vistos etc.; Considerando que não há informações na CAC, não há que se falar em cometimento de novo crime na execução penal. Aguarde o regular cumprimento da pena. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, 25 de março de 2026. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro Juiz de Direito
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