4400094-81.2024.8.13.0696

Intimação

SEEU · TJGO - Goiatuba - Vara de Execução Meio Aberto e Medidas Alternativas

PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE GOIATUBA GOIATUBA - VARA DE EXECUÇÃO MEIO ABERTO E MEDIDAS ALTERNATIVAS Processo nº: 4400094-81.2024.8.13.0696 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Estado de Goiás Executado(s): VALDIR ROSA DA SILVA DESPACHO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. o requerido pelo Ministério Público ao mov. 130.1.DEFIRO 02. o(a) sentenciado(a), por meio de INTIME-SE PESSOALMENTE Oficial de Justiça, para que, , comprove o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias das obrigações impostas em sede de acordo de não persecução penal, em especial, a , prestação de serviços à comunidade sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento normal do feito. 03. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao ABRA-SE VISTA Ministério Público. 04. Após, façam os autos conclusos. 05. Intimações e diligências necessárias. Goiatuba/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito em Respondência Decreto Judiciário nº 4.308/2026