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Publicações do processo
4400089-72.2024.8.13.0433
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- Tribunal
- SEEU
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Raimundo Penalva, 70 - Vila Guilhermina - Montes Claros/MG - CEP: 39.401-010 - Fone: (38)3229-1349 - E-mail: mclvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTES CLAROS TJMG - MONTES CLAROS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400089-72.2024.8.13.0433 Processo: 4400089-72.2024.8.13.0433 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): MATEUS HENRIQUE LAGES LOPES (RG: 20363563 SSP/MG e CPF/CNPJ: 021.425.016-48) RUA NEUSA LAGES, 01 - CIDADE NOVA - DIAMANTINA/MG DESPACHO – AVALIAÇÃO CTC Vistos etc. o o o ENCAMINHEM-SE os autos à Unidade Prisional para que Sentenciad seja submetid à avaliação perante a Comissão Técnica de Classificação (CTC) quando houver disponibilidade para a realização, no intuito de averiguar o perfil de aptidão laboral, além da pertinência de trabalhos internos e estudos a serem eventualmente exercidos no interior do estabelecimento prisional. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Solange Procópio, JD
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