4400085-94.2019.8.13.0567

Intimação

SEEU · TJMG - SABARA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

Intimação

SEEU · TJMG - SABARA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

Praça Melo Viana, 71 - Sabará/MG - CEP: 34.505-300 - E-mail: sba3criminal@tjmg.jus.br 1. 2. 3. 4. PODER JUDICIÁRIO TJMG - SABARA TJMG - SABARA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400085-94.2019.8.13.0567 Processo: 4400085-94.2019.8.13.0567 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): LUCAS LOTÉRIO DA COSTA (RG: 17321836 SSP/MG e CPF/CNPJ: 112.795.816-03) RUA JOVELINO LACERDA, 171 - GOIÂNIA A - BELO HORIZONTE/MG - Telefone: (31) 98116-4566 DESPACHO Vistos, etc. Cuidam-se os autos de pedido formulado pela defesa técnica (seq. 371.1) para a realização da audiência designada por meio de videoconferência, sob a justificativa de coincidência de datas com outro ato processual previamente agendado. A acolhida da pretensão é medida que se impõe, visto que a justificativa apresentada demonstra o impedimento motivado do causídico e atende aos princípios da cooperação e da celeridade processual. Ante o exposto, DEFIRO o pedido para que a audiência seja realizada na .modalidade virtual (videoconferência) DETERMINAÇÕES À SECRETARIA: Providencie a Secretaria a geração e o envio do de acesso à sala virtual às link partes, advogados e testemunhas, adotando as cautelas de praxe para a viabilização técnica do ato; Realizada a solenidade, junte-se aos autos a respectiva ata da audiência. Cumpra-se. Sabará, 31 de agosto de 2026. ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA Magistrada