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Publicações do processo
4400084-32.2025.8.13.0363
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - JOAO PINHEIRO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Zico Dornelas, 791 - bairro Aeroporto - JOAO PINHEIRO/MG - CEP: 38.770-000 - E-mail: jpiexecpenal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - JOAO PINHEIRO TJMG - JOAO PINHEIRO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400084-32.2025.8.13.0363 Processo nº: 4400084-32.2025.8.13.0363 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MARQUES FELIPE NUNES DA COSTA DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. João Pinheiro, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito
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