4400077-95.2026.8.13.0301

Intimação

SEEU · TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

Rua Manoel Franco Amaral, 450 - Igarapé/MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - IGARAPE TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº: 4400077-95.2026.8.13.0301 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MARCOS GONCALVES TEODORO DE LACERDA DESPACHO Vistos. 1) Seq. 94.1. Saúde. Diligência. Em atenção ao pedido formulado pela Defesa, determino que a Unidade Prisional providencie, com , necessário à pessoa reeducanda, devendo informar a esteurgência o atendimento médico oftalmológico Juízo as providências adotadas no prazo de 07 (sete) dias. Na mesma oportunidade, determino a realização de avaliação do quadro geral de saúde do sentenciado, com a posterior juntada de relatório detalhado, no qual se pormenorize o seu estado clínico atual, a fim de possibilitar o adequado acompanhamento. A Unidade deverá juntar aos autos documento(s) comprobatório(s) do(s) atendimento(s) realizado(s), tão logo seja(m) concluído(s). Após, dê-se ciência à Defesa acerca dos documentos juntados e, havendo nova postulação, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, antes de eventual conclusão para deliberação. Cumpra-se. Igarapé, data da assinatura eletrônica. NAIARA LEÃO RODRIGUES SALDANHA Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente pela Juíza)