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4400073-69.2024.8.13.0223

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Avenida Dr. Paulo de Melo Freitas , 100 - Sala 334 - Liberdade - Divinópolis/MG - CEP: 35.502-635 - Fone: (37)3216-6265 - E-mail: dvlvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - DIVINOPOLIS TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400073-69.2024.8.13.0223 Processo: 4400073-69.2024.8.13.0223 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): JOHNATA SANTOS CABRAL (RG: 13656919 SSP/MG e CPF/CNPJ: 102.780.546-92) RUA ROSA FONSECA E SILVA, 951 - SANTA ROSA - DIVINÓPOLIS/MG - CEP: 35.500-495 Vistos etc. O Reeducando foi transferido para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond (seq.181.1). Atento ao Atestado de Penas, nota-se a inexistência de benefício pendente de análise ou questão a ser saneada. Dessa forma, determino o encaminhamento dos autos à Vara de Execuções Penais da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, nos termos da ORIENTAÇÃO CGJ/SEEU/Nº 01, com as cautelas de praxe. Diligencie-se. Francisco de Assis Corrêa Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Precatórias Criminais 2

  2. Intimação

    SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

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