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4400070-90.2018.8.13.0105

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

    PODER JUDICIÁRIO TJMG - IBIRITE TJMG - IBIRITE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Autos nº. 4400070-90.2018.8.13.0105 Processo: 4400070-90.2018.8.13.0105 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): LEONARDO MARTINS VILAR (RG: 13502547 SSP/MG e CPF/CNPJ: 083.774.986-77) Rua Jatobá, 110 - Jardim das Rosas - IBIRITÉ/MG - Telefone: 9762-7523 Certifico que o SEEU apresenta a pendência de término de pena. Assim, juntei aos autos atestado de pena atualizado, FAC atualizada e instaurei o Incidente Pendente na aba pertinente. Certifico ainda que faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa/Defensoria Pública para manifestação. O referido é verdade. IBIRITÉ, 08 de setembro de 2026. WASSEMY LEONARDO SILVA Técnica Judiciária

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