Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PODER JUDICIÁRIO
TJMG - UBERLANDIA
TJMG - UBERLANDIA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Autos nº. 4400069-97.2023.8.13.0342
Processo nº: 4400069-97.2023.8.13.0342
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): MATEUS DE SOUZA NOGUEIRA
Vistos etc.;
Em atenção aos sequenciais 190.2 e 192.1, intime-se o sentenciado
para que se manifeste acerca de qual advogado deverá ser habilitado nos autos.
Após, tornem os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
Uberlândia, 02 de setembro de 2026.
LOURENÇO MIGLIORINI FONSECA RIBEIRO
Juiz de Direito