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Publicações do processo
4400063-60.2021.8.13.0116
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - POCOS DE CALDAS - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Rua Pernambuco, 707 - Poços de Caldas/MG - CEP: 37.701-021 - Fone: (35)3729-0900 - E-mail: pcs1criminal@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - POCOS DE CALDAS TJMG - POCOS DE CALDAS - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400063-60.2021.8.13.0116 Processo: 4400063-60.2021.8.13.0116 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): RAPHAEL MARTINS (RG: 15723027 SSP/MG e CPF/CNPJ: 080.520.636-12) Rua Professora Elenice Latrônico do Lago, 556 casa - Santa Lúcia - POÇOS DE CALDAS/MG - CEP: 37.704-176 - Telefone: (35) 9 9732-7862 Certifico que ainda não foi juntada a guia de recolhimento definitiva com as respectivas peças, inclusive o cálculo das custas/dias-multa. Solicitado o envio à 2ª Vara. Poços de Caldas, 02 de setembro de 2026. MARIA DO CARMO FERREIRA BOLZAN Analista Judiciária
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