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4400062-08.2024.8.13.0460
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - OURO FINO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Avenida Ciro Gonçalves, 209 - Centro - Ouro Fino/MG - CEP: 37.570-000 - Fone: (35)3441-1163 - E-mail: ouf1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - OURO FINO TJMG - OURO FINO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400062-08.2024.8.13.0460 Processo nº: 4400062-08.2024.8.13.0460 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): THALES MORAIS DA ROSA Vistos, etc. Trata-se de juízo de retratação da decisão agravada. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOAO CLAUDIO TEODORO Magistrado(a) em substituição
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