Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Praça XV de Novembro, 273 - Prata/MG - CEP: 38.140-000 - Fone: 3434312781 - E-mail: prt1secretaria@tjmg.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
TJMG - PRATA
TJMG - PRATA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 4400055-74.2022.8.13.0528
Processo nº: 4400055-74.2022.8.13.0528
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): MOISES RUFINO DA SILVA
DESPACHO
Intime-se a defesa, conforme manifestação ministerial retro.
Prata, data da assinatura eletrônica.
LORENA FEDERICO SOARES
Magistrado(a)