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Publicações do processo
4400050-35.2023.8.13.0878
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - CAMANDUCAIA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Praça do Centenário , 237 - Centro - Camanducaia/MG - CEP: 37.650-000 - Fone: (35) 3433-1029 - E-mail: cdu1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CAMANDUCAIA TJMG - CAMANDUCAIA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400050-35.2023.8.13.0878 Processo nº: 4400050-35.2023.8.13.0878 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): VALDOMIRO FELIX Vistos, etc. À zelosa Secretaria para pesquisar eventual certidão de óbito do réu junto ao sistema conveniado. Em seguida, vista às partes. Cumpra-se. Camanducaia, 08 de setembro de 2026. PEDRO EDUARDO KAKITANI Magistrado(a)
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