4400048-96.2019.8.13.0525

Intimação

SEEU · TJMG - CAMPOS ALTOS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

Rua Doutor Getúlio Portela, 65 - Centro - Campos Altos/MG - CEP: 38.970-000 - Fone: (37) 3426-1778 - E-mail: cmt1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CAMPOS ALTOS TJMG - CAMPOS ALTOS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400048-96.2019.8.13.0525 Processo nº: 4400048-96.2019.8.13.0525 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Furto Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): PEDRO EUSTAQUIO CORREA DESPACHO Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2026às10h:10min, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo. Requisite-se ao estabelecimento prisional em que o executado se encontra recolhido que providencie seu comparecimento para ciência da audiência designada, devendo ele constituir defensor no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso informe a impossibilidade de constituir advogado, proceda-se à nomeação de defensor dativo para o exercício do múnus. Intime-se o Representante do Ministério Público e a Defesa. I. Requisitem-se, se for o caso. Intimem-se. Comunique-se. Cumpra-se. Campos Altos, data da assinatura eletrônico. THAIS APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito Rua Doutor Getúlio Portela, 65 - Centro - Campos Altos/MG - CEP: 38.970-000 - Fone: (37) 3426-1778 - E-mail: cmt1secretaria@tjmg.jus.br