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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - ITUIUTABA
TJMG - ITUIUTABA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Processo nº. 4400042-12.2026.8.13.0342
Processo: 4400042-12.2026.8.13.0342
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60)
Executado(s):
JONATHAN DA CRUZ FREITAS (RG: 19610503 SSP/MG e CPF/CNPJ:
113.079.096-71)
Rua São Judas Tadeu, 682 - Alcides Junqueira - ITUIUTABA/MG
Considerando os seq. 80 e 81, em ato ordinatório, intimo a Defesa do
apenado para manifestação do que entender de direito.
Ituiutaba, 02 de setembro de 2026.
DANIEL OHHIRA PEREIRA
Técnico(a) Judiciário(a)