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Publicações do processo
4400041-32.2023.8.13.0439
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Autos n°: 4400041-32.2023.8.13.0439 Sentenciado: Reginaldo de Barros Oliveira Júnior MM. Juiz, O Ministério Público requer a intimação do apenado para que comprove, nos autos, o pagamento das parcelas remanescentes da prestação pecuniária, tendo em vista que o prazo previsto para o seu cumprimento se encerrou em julho de 2026, restando, contudo, 3 parcelas pendentes. Muriaé, 02 de setembro de 2026. Jackeliny Ferreira Rangel Promotora de Justiça Bruno Fernando Torres Lana Promotor de Justiça Clarisse Perez do Nascimento Nascif Mendes Promotora de Justiça Juliana Queiroz Ribeiro Promotora de Justiça A
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