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4400036-65.2020.8.13.0390
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ALFENAS - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO
5ª Promotoria de Justiça de Alfenas/MG Avenida São José, número 1552, Parque das Nações – CEP 37.130-165 Telefone: (35) 3291- 1411 www.mpmg.mp.br EXECUÇÃO PENAL Autos n. 4400036-65.2020.8.13.0390 Sentenciado (a): Lucas Carvalho Gomes MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Ciente o Ministério Público do inteiro teor do processado. Requer, primeiramente, sejam trazidas a lume informações aprofundadas sobre os cursos apresentados, tais como carga horária específica frente ao conteúdo programático, corpo docente, critérios avaliativos respectivos, bem como forma/período/local de acesso às aulas pelo apenado. Após, nova vista para análise em conjunto. Alfenas (MG), aos 01/09/2026 10:17:45. FREDERICO CARVALHO DE ARAÚJO 5º Promotor de Justiça 2ª Vara Criminal e Execuções Penais
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