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Publicações do processo
4400033-68.2023.8.13.0079
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
PODER JUDICIÁRIO TJMG - IGARAPE TJMG - IGARAPE - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Autos nº. 4400033-68.2023.8.13.0079 Processo: 4400033-68.2023.8.13.0079 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): RICARDO ELIAS CORDEIRO DA SILVA (RG: 6413471 SSP/MG e CPF/CNPJ: 872.449.186-15) Estrada do Sol, 988 - Condomínio Serra Verde - IGARAPÉ/MG - CEP: 32.514-611 - Telefone: (31) 9 8453-7080 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que o SEEU indicou pendência de ofício em relação ao Indulto Decreto Nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025) expirado em 05/07/2026 . Nada mais. Igarapé, 29 de julho de 2026. MARIA FERNANDA MAIA
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