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4400033-28.2023.8.13.0351

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - JANAUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Avenida Marechal Deodoro, 160 - Centro - Janaúba/MG - CEP: 39.442-018 - Fone: (38)3821-2517 - E-mail: jua2secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - JANAUBA TJMG - JANAUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400033-28.2023.8.13.0351 Processo nº: 4400033-28.2023.8.13.0351 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LUIS RICARDO DOS SANTOS Vistos, etc. Dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Janaúba, 08 de setembro de 2026. Gicélia Milene Santos Juíza de direito

    Fonte oficial

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