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Publicações do processo
4400032-03.2018.8.13.0324
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
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Intimação
SEEU · TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Antônio Simão Mauad, 132 - Centro - Itajubá/MG - CEP: 37.500-901 - Fone: (35) 3629-8850 - E-mail: ija2crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - ITAJUBA TJMG - ITAJUBA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400032-03.2018.8.13.0324 Processo nº: 4400032-03.2018.8.13.0324 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LUCAS CESAR MÁXIMO Vistos. Razão assiste ao Ministério Público (evento 821.1), visto que o reeducando já foi beneficiado com as remições, conforme bem apontado no parecer ministerial. Ao verificar a aba “incidentes concedidos”, verifico que em relação às remições concedidas em decisões de evento 45.1, 105.1, 144.1, 194.1, 217.1 e 274.1 foram lançadas com a quantidade correta de dias remidos, porém com as datas incorretas, assim, proceda-se com retificação. Ademais, não foi lançado a remição em relação à decisão de evento 171.1, portanto proceda-se com o devido lançamento. Intime-se. Cumpra-se. Itajubá, 31 de agosto de 2026. FELIPE MANZANARES TONON Magistrado(a)
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