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4400029-92.2025.8.13.0133

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - CARANGOLA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    PODER JUDICIÁRIO TJMG - CARANGOLA TJMG - CARANGOLA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Autos nº. 4400029-92.2025.8.13.0133 Processo: 4400029-92.2025.8.13.0133 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): PATRICK GIVISIEZ DE CASTRO SOUZA (RG: 15272351 SSP/MG e CPF/ CNPJ: 083.885.246-74) OLIMPIO MACHADO, 260 - CENTRO - CARANGOLA/MG - CEP: 36.800-000 Considerando o decurso de prazo para o pagamento da pena de multa, expeça-se certidão de condenação do apenado, abrindo-se vista ao Ministério Público na sequência para providências. Cumpra-se. CARANGOLA, 27 de agosto de 2026. PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO Magistrado(a)

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