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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - ERVALIA
TJMG - ERVALIA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 4400026-59.2023.8.13.0408
Processo nº: 4400026-59.2023.8.13.0408
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): AGNALDO DOS SANTOS SILVA
IS
Vistos,
Sobre o teor do ofício de seq. 409, cientifique a defesa.
Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se o tempo necessário para análise de eventual
benefício em favor do reeducando.
Ervalia, 09 de setembro de 2026.
DANIELE VIANA DA SILVA
Juíza de Direito