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4400020-97.2019.8.13.0309

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85 - Vila Esplanada - Ribeirão das Neves/MG - CEP: 33.805-000 - Fone: 3133378900 - E-mail: rnsvec@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400020-97.2019.8.13.0309 Processo nº: 4400020-97.2019.8.13.0309 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): RODRIGO CORDEIRO AMORIM DO NASCIMENTO Vistos, etc. 1) Das diligências: a) Seq. 936.1 (atestados/remição): à UP para cumprimento em 10 (dez) dias, juntando aos autos os documentos requeridos pela Defesa. Vindo, ao Ministério Público por 5 (cinco) dias. b) Seq. 939.1/940.1 (saúde): à UP para cumprir como determinado em seq. 920.1, juntando aos autos o relatório médico e odontológico do sentenciado em 10 (dez) dias. Vindo, às partes por 5 (cinco) dias. Em caso de novo decurso de prazo, oficiar à DSP, no DEPEN, para ciência e apoio. c) Tudo feito, conclusos. Lançar o RG no SEEU, conforme SigPri. Cumprir em regime de urgência. I. Ribeirão das Neves, data da assinatura eletrônica. Bruno Silva Ribeiro Juiz de Direito Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou bem ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão, possuo advogado particular. ( ) RECORRER da decisão, não possuo advogado particular. ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão. __________________________________ ____________________ASSINATURA , __/__/20__.

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