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4400020-04.2026.8.13.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - ABAETE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Departamento Penitenciário de Minas Gerais-DEPEN Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP Presídio de Abaeté Abaeté, data da assinatura eletrônica. Ofício………: 808/2026/ Pres-ABT-I Assunto…….: Comunicação(faz) Para: Exmo. Dr. Maycon Túlio Vaz Juiz de Direito – Abaeté/MG C/c: Exma. Dra. Lais de Castro Alves Couto Promotora de Justiça – Abaeté MG Cumprimentando-os cordialmente, sirvo me do presente para Comunicar a V. Exa. que Cesar Ferreira dos Santos, INFOPEN: 988150, cumprirá 10 dias de isolamento preventivo conforme comunicado interno nº 276/2026. Quando possível, será remetido ao conselho disciplinar para prosseguir com o processo administrativo disciplinar para ser julgada a suposta falta média administrativamente. Face ao exposto, encaminho para ciência. Sem mais, aproveito a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração, colocando me a disposição para quaisquer esclarecimentos. Respeitosamente Vinícius Martins da Silva Diretor Geral

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