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Publicações do processo
4400019-71.2025.8.13.0287
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150 - Vila Santo Antônio - Guaxupé/MG - CEP: 37.800-000 - E-mail: gpe1crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - GUAXUPE TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400019-71.2025.8.13.0287 Processo nº: 4400019-71.2025.8.13.0287 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ESCHINES RUSSO JUNIOR Vistos etc. Considerando a manifestação da defesa e a ausência de oposição pelo Ministério Público, o pedido formulado no evento 631.DEFIRO Determino à que providencie, com , a consulta do reeducando pela unidade prisional urgência equipe de saúde mental, preferencialmente por , conforme disponibilidade médico psiquiatra e/ou CAPS da rede de atendimento, para avaliação de seu estado clínico atual, inclusive quanto à eventual existência de risco de autoagressão ou suicídio, bem como para revisão do tratamento medicamentoso e definição das medidas terapêuticas necessárias. Deverá a unidade prisional, ainda, informar nos autos acerca das providências adotadas, encaminhando o respectivo relatório ou documentação médica, bem como esclarecer se dispõe de estrutura e acompanhamento especializado suficientes para a continuidade adequada do tratamento. Caso a avaliação médica indique a necessidade de tratamento especializado incompatível com a estrutura prisional, deverá ser providenciado o encaminhamento do reeducando para unidade de saúde , conforme indicação adequada, inclusive o CAPS de Guaxupé/MG, ou outro serviço de referência médica, pelo período clinicamente necessário. Cumpra-se com urgência. Após, dê-se vista às partes. Guaxupé, 28 de agosto de 2026. CRISTIANE VIEIRA TAVARES ZAMPAR Magistrado(a)
Intimação
SEEU · TJMG - GUAXUPE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Conforme solicitado no item 618, segue em anexo as informações sobre saúde de Eschines russo junior.
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