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4400018-02.2021.8.13.0134

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - CORONEL FABRICIANO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Rua Boa Vista, 72 - Centro - Coronel Fabriciano/MG - CEP: 35.170-041 - Fone: 3138652200 - E-mail: crf1crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CORONEL FABRICIANO TJMG - CORONEL FABRICIANO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400018-02.2021.8.13.0134 Processo nº: 4400018-02.2021.8.13.0134 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ALEX EDUARDO ROCHA SANTOS DA PAIXAO Vistos. Considerando que o pedido formulado pela Defesa diz respeito à realização de vídeochamada entre o sentenciado e sua genitora, cumpre esclarecer que a organização e a operacionalização da visitação, inclusive quanto a agendamento e disponibilidade para realização de visita virtual, inserem-se, em princípio, no âmbito administrativo da Unidade Prisional. Assim, encaminhe-se o requerimento à Direção da Unidade Prisional, para análise e providências cabíveis, devendo a autoridade administrativa informar eventual impossibilidade de atendimento, com a respectiva justificativa. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ DE MELO SILVA Magistrado(a)

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