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Publicações do processo
4400017-76.2019.8.13.0040
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305 - Guilhermina Vieira Chaer - Araxá/MG - CEP: 38.180-802 - Fone: (34)3669-5600 - E-mail: axa1crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - ARAXA TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400017-76.2019.8.13.0040 Processo: 4400017-76.2019.8.13.0040 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): DOUGLAS ALVES VIRIATO (RG: 14741111 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pernambuco, 721 Casa - Alvorada - ARAXÁ/MG Vistos. Intime-se a Defesa para que junte aos autos todos os comprovantes de pagamento, devidamente organizados em ordem cronológica. Quanto aos comprovantes que apresentem valores superiores ao da parcela fixada por este Juízo, deverá a Defesa indicar expressamente a quais meses se referem, a fim de possibilitar a correta conferência e imputação dos pagamentos. Int-se e cumpra-se. Araxá, 08 de setembro de 2026. RENATO ZOUAIN ZUPO Magistrado(a)
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