Publicações do processo

4400009-17.2024.8.13.0431

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

    Rua Tito Fulgêncio, 245 - Monte Carmelo/MG - CEP: 38.500-00 - Fone: (34) 3842-1450 - E-mail: moo2secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MONTE CARMELO TJMG - MONTE CARMELO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400009-17.2024.8.13.0431 Processo: 4400009-17.2024.8.13.0431 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): RICARDO BLEDOW CASTRO (RG: 19419323 SSP/MG e CPF/CNPJ: 131.419.726-64) João Gonçalves de Souza Melo, 360 - Morada Nova - MONTE CARMELO/MG - CEP: 38.500-000 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO PENAL de RICARDO BLEDOW CASTRO. Determinada a regressão cautelar de regime com expedição de mandado de prisão, em razão de não manter seu endereço atualizado, estando em local incerto e não sabido. (seq.80.1) Procuradora do sentenciado informou seu novo endereço em petição de sequencial n° 82.1, bem como informou que cumpriu integralmente o determinado em audiência de sequencial n° 35.1. Assim, determino a revogação da regressão cautelar determinada na decisão de sequencial n° 80.1. , EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO ressalvada hipótese de existência de outro impedimento. Certifique a Secretaria se o sentenciado cumpriu integralmente sua reprimenda. Intimem-se e cumpra-se. Monte Carmelo/MG, data da assinatura eletrônica. Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.