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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - MURIAE
TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO
Processo nº. 4400009-15.2018.8.13.0241
Processo nº: 4400009-15.2018.8.13.0241
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS
Executado(s): LUCAS EDUARDO SILVA SANTOS
Considerando o PAD juntado em seq. 501.1, designo a audiência de justificação para às 09/10/2026 14:
.50
Intime-se MP e defesa técnica (DPE ou advogado constituído). Requisite-se a apresentação do IPL por
videoconferência, uma vez que esta magistrada atua em cooperação, conforme decisão TJMG/Sup-Adm/
Juiz Aux Pres nº 21123/2024).
Muriaé, data da assinatura eletrônica.
SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO
Magistrada - em cooperação