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4400009-15.2018.8.13.0241

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO/SEMIABERTO

    Rua Presidente Arthur Bernardes, 123 - Centro - Muriaé/MG - CEP: 36.880-000 - Fone: (32) 3729-3100 - E-mail: mreadm@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MURIAE TJMG - MURIAE - EXECUCAO PENAL - REGIME SEMIABERTO Processo nº. 4400009-15.2018.8.13.0241 Processo nº: 4400009-15.2018.8.13.0241 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LUCAS EDUARDO SILVA SANTOS Considerando o PAD juntado em seq. 501.1, designo a audiência de justificação para às 09/10/2026 14: .50 Intime-se MP e defesa técnica (DPE ou advogado constituído). Requisite-se a apresentação do IPL por videoconferência, uma vez que esta magistrada atua em cooperação, conforme decisão TJMG/Sup-Adm/ Juiz Aux Pres nº 21123/2024). Muriaé, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Magistrada - em cooperação

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