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4400006-09.2023.8.13.0363

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - JOAO PINHEIRO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS

    Avenida Zico Dornelas, 791 - JOAO PINHEIRO /MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - JOAO PINHEIRO TJMG - JOAO PINHEIRO - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS Processo nº. 4400006-09.2023.8.13.0363 Processo nº: 4400006-09.2023.8.13.0363 Classe Processual: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Assunto Principal: Roubo Majorado Polo Ativo(s): JONATHAN HENRIQUE ALVES LOPES Polo Passivo(s): TJMG - BELO HORIZONTE - CORREGEDORIA DOS PRESIDIOS DECISÃO Considerando o decurso de considerável lapso temporal desde a última movimentação relevante, sem notícia de providência pendente a ser adotada por este Juízo e sem novos elementos que justifiquem a manutenção do presente procedimento em tramitação, determino , ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso sobrevenha o arquivamento dos autos informação ou requerimento relacionado ao recambiamento do custodiado. Proceda-se às anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. João Pinheiro, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

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