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4400005-23.2025.8.13.0470

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Avenida Olegário Maciel, 193 - Centro - Paracatu/MG - CEP: 38.600-210 - Fone: (38)3671-1761 - E-mail: ptu1criminal.ep@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - PARACATU TJMG - PARACATU - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400005-23.2025.8.13.0470 Processo nº: 4400005-23.2025.8.13.0470 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): MICHAEL RODRIGUES PEREIRA Remetam-se os autos ao Parquet. Cumpra-se. Paracatu, 31 de agosto de 2026. LETICIA FONTES GUEDES Magistrado(a)

    Fonte oficial

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