4400001-61.2020.8.13.0534

Intimação

SEEU · TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

Rua Cláudio Manoel da Costa, 0 - Várzea da Palma/MG - CEP: 39.260-000 - Fone: 3837311317 - E-mail: vzp1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - VARZEA DA PALMA TJMG - VARZEA DA PALMA - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400001-61.2020.8.13.0534 Processo nº: 4400001-61.2020.8.13.0534 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): FELIPE DA SILVA MONTEIRO DECISÃO Considerando que o sentenciado realizou a leitura de 2 obrasliterárias(Philia, de Padre Marcelo Rossi e Pai Francisco, de Marina Miyazaki Araujo), conforme resumosdevidamente corrigidose validado spela Academia de Letras de Várzea da Palma/MG (seq. 359), na esteira do parecer ministerial (seq. 374), a teor do que dispõe o art. 5º, inciso V, da Resolução CNJ nº 391/2021, homologo 8dias de remiçãode pena. ATUALIZE-SE o atestado de pena, fazendo-se constar os dias de pena remidos, bem como a previsão de término do cumprimento da reprimenda. Considerando a informação acerca do novo endereço residencial dosentenciado, situado na Comarca de Presidente Olegário(seq. 407), e tendo em vista que, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 344/2014, é assegurado ao apenado o cumprimento da reprimenda no local de sua residência, DECLINOda competência em favor do Juízo da Execução Penal da referida Comarca. A apreciação do pedido de seq. 403 compete ao juízo declinado. Desnecessária ciência ao Ministério Público. Remetam-seos autos, com urgência. Cumpra-se. Várzea da Palma/MG, na data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito